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O que as ONGs e OSCIPs realizam para o desenvolvimento social da humanidade?
As ações desenvolvidas pelas entidades estão respaldadas em legislações específicas
O terceiro setor existe desde que o homem passou a conviver em comunidade. É o segmento da sociedade voltado para promover o desenvolvimento, e executar ações planejadas e fiscalizadas, quer pelo setor público ou pelo setor privado. Contrariamente às empresas privadas, o terceiro setor não almeja o lucro, ou seja, as suas entidades denominadas “sem fins lucrativos”.
No mundo contemporâneo, podemos apontar entidades que muito têm feito pela humanidade. Você sabia que a Organização das Nações Unidas (ONU), a Unesco, a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Cruz Vermelha são ONGs (Organizações não Governamentais)? Você sabia que as igrejas, em geral, a maçonaria, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Fundação Dom Cabral (FDC), entre muitas outras entidades, são legalmente constituídas como ONGs?
Você sabia que a maioria das empresas privadas mantém ONGs que visam promover o desenvolvimento social de comunidades que vivem no entorno de seus empreendimentos? A Fundação Vale (da Vale SA); a Bill Gates Foundation (da Microsoft); a Fundação Fiat (do Grupo Fiat) são exemplos dessas iniciativas.
A única diferença entre ONGs e empresas privadas é que não foram constituídas com “fins lucrativos”. Mas, todas as demais ações de uma empresa privada são igualmente executadas pelas ONGs, buscando, assim, promover o desenvolvimento social, com produtividade, qualidade e competitividade. E, ainda, todo o recurso financeiro gerado pelas atividades das ONGs é, obrigatoriamente por lei, reinvestido no seu objeto social, ou seja, no desenvolvimento social.
Toda relação desenvolvida, quer com o setor privado ou o setor público está respaldada em legislações específicas, ou em contratos e/ou convênios, ampliada pelos decretos, regulamentações, instruções e planos de trabalhos, devidamente aprovados, previamente pelas as respectivas autoridades.
Por exemplo: o Programa Nacional Setorial de Qualificação (PLANSEQ) é licitado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) em consonância com a Lei nº8.666/93 e as demais subseqüentes, sendo adjudicadas a algumas ONGs as execuções de determinados PLANSEQs, sendo celebrados os respectivos convênios com o MTE.
Tais contratos e/ou convênios são sistemática e simultaneamente fiscalizados pelo próprio órgão concedente, no caso, o MTE; além da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), os convênios e/ou contratos são fiscalizados também pelo Ministério Público.
Cabe ainda, esclarecer ao público em geral, que a maioria dos pagamentos são liberados após a execução das atividades físicas pactuadas no plano de trabalho, por meio do Cronograma Físico-Financeiro.
No entanto, o Brasil vive um momento de disputas de vaidades políticas e de falta de conhecimento de matéria tão relevante, ou seja: o terceiro setor é o maior parceiro de todos os governos filiados à ONU, quando se trata de implementação do desenvolvimento social, realidade defendida pela presidente Dilma Rousselff.
Além disso, não podemos deixar de ressaltar que algumas Ongs, pelos serviços de qualidade apresentados, são fiscalizadas, ainda, pelo Ministério da Justiça, que, sendo aprovadas e atendidas todas as exigências legais pertinentes, passam a serem certificadas com o denominado título de OSCIP (Organização Social Civil de Interesse Público), nos termos da Lei nº 9.790/99.
Dessa forma, passam a ser parceiras do governo na implementação de projetos sociais fomentados pelos órgãos públicos, quer federal, estadual ou municipal, como acontece no Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC).
O Instituto entende que, se algum cidadão encontrar fraudes nas relações de prestação de serviços para o governo, serão muito poucas. Independentemente do comprometimento das ONGs com a responsabilidade social, têm muitos órgãos oficiais fiscalizando suas ações, que, ao final, têm sido revestidas em resultados que estão traduzindo a melhora significativa do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da população assistida que, na sua maioria, se localiza abaixo da linha da pobreza, estabelecida pela ONU.
Nossa conclusão sobre a atuação do terceiro setor é a de que esse segmento tem plena consciência de que, em particular neste país, é muito difícil fazer o bem, e muito mais difícil ainda é serem as entidades que compõem o terceiro setor, acusadas de corrupção, fraudes, desvios de recursos públicos, sem que possam, no devido tempo, exercerem o seu sagrado direito constitucional de ampla defesa.
Assim, como vice-presidente de uma OSCIP, desabafo como o senador Cícero, nas famosas Catilinárias, na Roma antiga, quando exclamou: “Quousquae tandem, Catilina, abutere patientia nostra? Quam republica habemus? In qua Urbe vivimus?” No português castrense seria: “Até quando Catilina abusarás de nossa paciência? Em que república estamos? Em que cidade (país) vivemos?”
Por fim, se perquirirmos as ações de responsabilidade social desenvolvidas no mundo, chegaremos à conclusão de que o terceiro setor é tão importante para o desenvolvimento social, quanto os setores público e privado. O terceiro setor traz nas suas ações a convicção de que “para além dos conceitos, certo e errado, há um campo, o do bem-comum, onde a sabedoria nos fará convergir e encontrar uma solução para nossos problemas”.
Tácito Avelar – Vice-Presidente do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC)
